Contrato de revenda de plaquinhas

Versão 2026-12

1. Objeto

Este contrato regula a compra de plaquinhas de avaliação (QR Code e NFC) pelo Vendedor junto à TDVtag, a revenda e instalação delas em estabelecimentos e a comissão sobre assinaturas do painel vendidas pelo Vendedor.

2. Compra e revenda das placas

O Vendedor compra as placas da TDVtag pelo preço vigente informado no momento do pedido. As placas entregues ficam vinculadas ao cadastro do Vendedor pelo número de série.

O Vendedor revende as placas e cobra a instalação diretamente do estabelecimento, sendo responsável pela emissão dos próprios documentos fiscais e pelo recolhimento dos tributos sobre essas receitas.

Os preços ao estabelecimento informados pela TDVtag são sugeridos.

3. Comissão sobre assinaturas

O plano Essencial é gratuito e não gera comissão. Quando o Vendedor cadastra um estabelecimento em um plano pago, recebe como comissão 100% do valor líquido (descontadas as taxas de pagamento) correspondente aos 3 primeiros meses de assinatura do cliente. Em planos cobrados por período maior que um mês, a comissão é a parte da cobrança referente a esses 3 meses. As mensalidades a partir do 4º mês não geram comissão.

A comissão fica disponível 30 dias após a confirmação do pagamento; em pagamentos com cartão, é liberada em parcelas mensais ao longo do ciclo pago.

Em caso de estorno, cancelamento com devolução ou contestação de pagamento, a comissão correspondente é cancelada ou, se já tiver sido repassada, descontada dos repasses seguintes.

Os repasses são feitos por Pix, na chave informada pelo Vendedor, com a periodicidade definida pela TDVtag.

4. Conduta

O Vendedor não pode prometer quantidade de avaliações, nota ou qualquer resultado no Google, nem orientar o estabelecimento a oferecer brindes ou descontos em troca de avaliações, filtrar clientes ou pedir avaliações com conteúdo específico.

Toda assinatura deve ser paga pelos meios indicados pela TDVtag. É proibido receber o valor da assinatura diretamente do estabelecimento.

O descumprimento destas regras permite à TDVtag suspender o acesso do Vendedor ao painel e as comissões futuras.

5. Relação entre as partes

O Vendedor atua de forma autônoma, sem exclusividade, subordinação, metas obrigatórias ou vínculo empregatício com a TDVtag.

6. Dados pessoais

O Vendedor usa os dados dos estabelecimentos cadastrados apenas para a venda e o atendimento, e a TDVtag trata os dados do Vendedor conforme a Política de Privacidade.

7. Encerramento

Qualquer parte pode encerrar este contrato a qualquer momento. As comissões já geradas por pagamentos confirmados continuam sendo repassadas nas condições acima.